Votações / Câmara / 8 jul 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6020/2023

Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 302 votaram sim e 99 votaram não.

302votaram sim

99votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (402 nomes na lista)

Sim30275,1%
Não9924,6%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 402 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl AvanSolidPrd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
NovoNão
OposiçãoNão

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Como votou cada partido

PL 6 sim · 63 não
PT 59 sim · 2 não
UNIÃO 38 sim · 7 não
PP 29 sim · 5 não
REPUBLICANOS 31 sim · 1 não · 1 outros
PSD 29 sim · 1 não
MDB 19 sim · 9 não
PDT 16 sim · 0 não
PSB 14 sim · 0 não
PODE 11 sim · 1 não
PSOL 12 sim · 0 não
PSDB 9 sim · 1 não
PCdoB 8 sim · 0 não
AVANTE 6 sim · 1 não
NOVO 0 sim · 5 não
SOLIDARIEDADE 5 sim · 0 não
PRD 2 sim · 3 não
PV 4 sim · 0 não
CIDADANIA 3 sim · 0 não
REDE 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

402 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

Câmara, Plenário, 8 jul 2025, 17:57.

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