Juscelino Filho

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2026

   Eleição de 2026: candidatura a deputado federal por MA

   Pelo PSDB, com o número 4510. Resultado: Eleito por média.

   Registro oficialTSE

2. 2023

   Mandato atual: deputado federal por MA

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PSDB. Está exercendo o mandato.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

3. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por MA

   Pelo UNIÃO, com o número 4410. Resultado: Eleito por média.

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 388 votações com registro de voto: 253 sim, 133 não, 2 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 14 out 2026 Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…PLP 281/2019 · Nova versão do texto Sim
2. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Nova versão do texto Sim
3. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Pedido formal Não
4. 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal —
5. 12 ago 2026 Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos…PLP 230/2025 · Nova versão do texto Sim
6. 12 ago 2026 Muda uma lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante…PLP 80/2026 · Nova versão do texto Sim
7. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Não
8. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Não
9. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Nova versão do texto Sim
10. 14 jul 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no…PL 3085/2026 · Mudança em um trecho Não
11. 14 jul 2026 Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…PDL 171/2026 · Pedido de urgência Sim
12. 7 jul 2026 Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…PLP 41/2026 · Nova versão do texto Sim
13. 2 jul 2026 Muda uma lei para apuração destas infrações", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que…PL 2898/2025 · Pedido de urgência Sim
14. 1 jul 2026 Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa CatarinaPL 849/2025 · Pedido de urgência Sim
15. 1 jul 2026 Muda o Código Penal para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginiaPL 896/2023 · Pedido de urgência Sim
16. 17 jun 2026 Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das…PDL 717/2024 · Pedido de urgência Sim
17. 17 jun 2026 Muda uma lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da…MPV 1343/2026 · Mudança em um trecho Não
18. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Pedido formal Não
19. 17 jun 2026 Muda uma lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSPL 424/2015 · Trecho do texto Sim
20. 16 jun 2026 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoPLP 337/2017 · Nova versão do texto Sim
21. 3 jun 2026 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro…PL 957/2024 · Pedido de urgência Sim
22. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Segunda votação Sim
23. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
24. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
25. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Juscelino Filho aparece como autor ou coautor de 165 propostas nos registros da Câmara. 2 delas viraram lei ou outra norma. Em 69 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

7

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projetos de lei

11

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decretos e resoluções

2

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emendas a projetos

108

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pedidos e requerimentos

31

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sugestões ao governo e ao orçamento

6

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Não entram na conta: 49 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 7 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 351/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/08/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5713/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 05/02/2026) · CCOM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 3182/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PLP 230/2025Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 03/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 31/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

   Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2026/SGM-P

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5361/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Trata do fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 13/02/2026) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 165 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Juscelino Filho indicou 90 destinos de 2016 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 174,8 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 119,7 mi (mais R$ 42,6 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
• fev
• mar
• abr
• mai
• jun
• jul
• ago
• set

Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 25/09/2026HLR GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE LTDAR$ 14.000,00Nota fiscal
• 02/09/2026AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA.R$ 339,53Nota fiscal
• 02/09/2026BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 1.590,17Nota fiscal
• 24/08/2026HLR GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE LTDAR$ 14.000,00Nota fiscal
• 05/08/2026AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA.R$ 281,42Nota fiscal
• 04/08/2026BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 1.129,85Nota fiscal
• 23/07/2026HLR GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE LTDAR$ 14.000,00Nota fiscal
• 08/07/2026CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 603,67sem documento digital
• 06/07/2026TELEFONICA BRASIL S.A.R$ 278,12sem documento digital
• 26/06/2026HLR GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE LTDAR$ 14.000,00Nota fiscal
• 05/06/2026A B S COSTA SERVICOSR$ 37.000,00Nota fiscal
• 05/06/2026A B S COSTA SERVICOSR$ 34.000,00Nota fiscal
• 02/06/2026BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.R$ 1.820,59Nota fiscal
• 02/06/2026POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDAR$ 311,44Nota fiscal
• 26/05/2026H.L.R.GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTER$ 14.000,00Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.