Delegado Marcelo Freitas

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2026

   Eleição de 2026: candidatura a deputado federal por MG

   Pelo UNIÃO, com o número 4444. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

2. 2023

   Mandato atual: deputado federal por MG

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo UNIÃO. Está exercendo o mandato.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

3. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por MG

   Pelo UNIÃO, com o número 4444. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 560 votações com registro de voto: 322 sim, 236 não, 2 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 14 out 2026 Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…PLP 281/2019 · Nova versão do texto Sim
2. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Nova versão do texto Sim
3. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Pedido formal Não
4. 3 set 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 74/2026 · Nova versão do texto Sim
5. 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal —
6. 1 set 2026 Trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesasPL 4921/2026 · Pedido de urgência Sim
7. 12 ago 2026 Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos…PLP 230/2025 · Nova versão do texto Sim
8. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Não
9. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Não
10. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Nova versão do texto Sim
11. 14 jul 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no…PL 3085/2026 · Mudança em um trecho Não
12. 14 jul 2026 Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…PDL 171/2026 · Pedido de urgência Não
13. 7 jul 2026 Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…PLP 41/2026 · Nova versão do texto Sim
14. 2 jul 2026 Muda uma lei para apuração destas infrações", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que…PL 2898/2025 · Pedido de urgência Sim
15. 1 jul 2026 Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa CatarinaPL 849/2025 · Pedido de urgência Sim
16. 1 jul 2026 Muda o Código Penal para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginiaPL 896/2023 · Pedido de urgência Não
17. 1 jul 2026 Trata da profissão de artista visualPL 1928/2024 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
18. 1 jul 2026 Trata da regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em…PL 1183/2019 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
19. 1 jul 2026 Muda uma lei para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos…PL 9657/2018 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
20. 17 jun 2026 Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das…PDL 717/2024 · Pedido de urgência Sim
21. 17 jun 2026 Muda uma lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da…MPV 1343/2026 · Mudança em um trecho Não
22. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Nova versão do texto Sim
23. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Pedido formal Não
24. 17 jun 2026 Muda uma lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSPL 424/2015 · Trecho do texto Sim
25. 16 jun 2026 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoPLP 337/2017 · Nova versão do texto Sim

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Delegado Marcelo Freitas aparece como autor ou coautor de 590 propostas nos registros da Câmara. Uma delas virou lei ou outra norma. Em 247 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

32

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projetos de lei

86

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decretos e resoluções

10

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emendas a projetos

117

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pedidos e requerimentos

332

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sugestões ao governo e ao orçamento

13

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Não entram na conta: 103 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 50 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PL 3138/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 18/08/2026) · CSPCCO

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 2826/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 30/07/2026) · CDC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.

   Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1780/2025, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 1882/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/06/2026) · CE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.

   Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 679/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 1640/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 27/05/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 4324/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 590 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Delegado Marcelo Freitas indicou 45 destinos de 2020 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 194,8 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 148,3 mi (mais R$ 25,4 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
• fev
• mar
• abr
• mai
• jun
• jul
• ago
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• out

Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 20/10/2026SARAIVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 1.767,50Nota fiscal
• 19/10/2026MILDO ALVES ADM. COM. E TRANSP. LTDA - PSEGUROR$ 1.928,85Nota fiscal
• 16/10/2026PETRO RIOS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 266,34Nota fiscal
• 16/10/2026NORTH HOTEL LTDAR$ 239,00Nota fiscal
• 14/10/2026JADE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 308,76Nota fiscal
• 10/10/2026POSTO MESTRA FININHA LTDAR$ 134,31Nota fiscal
• 09/10/2026AUTO POSTO CHAVES LTDAR$ 100,00Nota fiscal
• 08/10/2026JADE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 203,24Nota fiscal
• 07/10/2026SARAIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 2.898,00Nota fiscal
• 07/10/2026UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.R$ 43,94Nota fiscal
• 06/10/2026SARAIVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 1.785,00Nota fiscal
• 06/10/2026UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.R$ 25,94Nota fiscal
• 06/10/2026UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.R$ 95,95Nota fiscal
• 05/10/2026NORTH HOTEL LTDAR$ 1.277,75Nota fiscal
• 05/10/2026NORTH HOTEL LTDAR$ 1.277,75Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.