Votações / Câmara / 8 jul 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6020/2023
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva
Nesta votação: Nova versão do texto
Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.
Rejeitado Rejeitado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Descrição oficial da votação: Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Câmara, Plenário, 8 jul 2025, 17:59.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 159 sim · 243 não
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 302 sim · 99 não
- Votação Nesta votação: votação 103 sim · 281 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 90 sim · 288 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 75 sim · 189 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 81 sim · 209 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 77 sim · 209 não