Em exercício · Deputado federal · UNIÃO · MA
Josivaldo JP
Nome civil: Josivaldo dos Santos Melo. Nasceu em 29/11/1983, em Jacundá/PA.
Indicou R$ 144 mi do orçamento federal em 34 emendas, de 2021 a 2026, para 4 destinos. Toque num ponto da rede para ver o destino, ou no rosto para comparar com outros políticos.
-
R$ 144 miindicados em emendas2021–2026 · R$ 133,4 mi pagos
Para onde foi o dinheiro
34 emendas · reservado por ano, 2021–2026. Fonte: CGU (Portal da Transparência); ligação ao autor pelo nome único.
-
314propostas apresentadasnenhuma virou norma
Últimas propostas
- PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes…
- PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de…
- REQ 4125/2026Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
-
440votos registrados100% com a orientação do partido
Como votou
Fonte: listas de votação nominal da Câmara. 269 sim · 170 não · 1 outros registros
-
R$ 125,4 milreembolsados pela Câmara em 2026cota parlamentar
Com o que gastou em 2026
Toque numa categoria para ver as notas fiscais. Fonte: Câmara dos Deputados (cota parlamentar).
-
R$ 3,5 miem bens declarados em 2026informado ao TSE
Maiores bens declarados em 2026
Valor de compra ou do Imposto de Renda, sem correção. Fonte: TSE.
Rede: emendas ao orçamento federal, Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL Cada ponto é um destino; fio mais grosso, mais dinheiro reservado. Valores como a fonte publica, ainda sem revisão nossa. Sem CPF.
Emendas que fez
Todo ano, deputados e senadores indicam para onde vai parte do dinheiro do governo federal. Isso é uma Emenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Josivaldo JP Reservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 144 mi; já foram PagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 133,4 mi.
Por ano toque num ano para filtrar
reservado pago
Para onde foi
Em que áreas
Ver cada emenda: onde, para quê e quanto
Quem recebeu o dinheiro
Empresas, entidades e prefeituras que aparecem como favorecidas de emendas de Josivaldo JP no Portal da Transparência. Por enquanto, só favorecidos com sede no RJ (amostra do teste). Somam R$ 3.080,00.
Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL
Contratos ligados às emendas
Um político não assina contrato público; quem contrata é o órgão. O que dá para ligar é isto: empresas e entidades que receberam dinheiro de emendas de Josivaldo JP e que também têm contratos com órgãos públicos. A ligação é pelo mesmo CNPJ raiz, em duas fontes diferentes. Não mostra que a emenda pagou o contrato.
Nenhum dos 1 favorecidos das emendas de Josivaldo JP aparece nos contratos carregados (86.581 contratos do PNCP, de 08/09/2021 a 22/12/2026). Ausência aqui não é prova de inexistência.
Como votou
440 votações com registro de voto desde 11 fev 2025 (só as Votação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou., em que cada parlamentar registra o voto).
- Sim
- 269
- Não
- 170
- Outros registros
- 1 abstenção, obstrução, ausência justificada…
- Com o partido
- 1 de 1 votou como a bancada de UNIÃO orientou
Regra: comparamos o voto (Sim ou Não) com a orientação Sim ou Não publicada pela bancada do partido dele naquele dia, ou pela federação que inclui o partido. Votações sem essa orientação não entram na conta.
- 14 out 2026 Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela…PLP 281/2019 · Nova versão do texto Não
- 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Nova versão do texto Sim
- 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Pedido formal Não
- 3 set 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 74/2026 · Nova versão do texto Sim
- 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do…PDL 995/2026 · Proposta principal —
- 1 set 2026 Trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento…PL 4921/2026 · Pedido de urgência Sim
- 12 ago 2026 Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de…PLP 230/2025 · Nova versão do texto Sim
- 12 ago 2026 Muda uma lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha…PLP 80/2026 · Nova versão do texto Sim
- 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Não
- 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no…PLP 114/2026 · Nova versão do texto Sim
- 14 jul 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos…PL 3085/2026 · Mudança em um trecho Não
- 14 jul 2026 Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…PDL 171/2026 · Pedido de urgência Sim
- 7 jul 2026 Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações…PLP 41/2026 · Nova versão do texto Sim
- 1 jul 2026 Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa CatarinaPL 849/2025 · Pedido de urgência Sim
- 1 jul 2026 Muda o Código Penal para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginiaPL 896/2023 · Pedido de urgência Não
- 17 jun 2026 Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de…PDL 717/2024 · Pedido de urgência Sim
- 17 jun 2026 Muda uma lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código…MPV 1343/2026 · Mudança em um trecho Não
- 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Nova versão do texto Sim
- 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Pedido formal Não
- 17 jun 2026 Muda uma lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSPL 424/2015 · Trecho do texto Sim
- 16 jun 2026 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoPLP 337/2017 · Nova versão do texto Sim
- 3 jun 2026 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de…PL 957/2024 · Pedido de urgência Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Segunda votação Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Primeira votação Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Votação Sim
- 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Pedido formal Não
- 27 mai 2026 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosPEC 221/2019 · Segunda votação Sim
- 27 mai 2026 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosPEC 221/2019 · Primeira votação Sim
- 27 mai 2026 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosPEC 221/2019 · Pedido formal Sim
- 20 mai 2026 Muda uma lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o…PL 1625/2026 · Votação Sim
- 21 mai 2026 Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise…PL 5900/2025 · Pedido formal Não
- 20 mai 2026 Muda uma lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o…PL 1625/2026 · Mudança em um trecho Sim
- 20 mai 2026 Muda uma lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o…PL 1625/2026 · Pedido formal Não
- 20 mai 2026 Cria o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS)PL 1448/2026 · Pedido de urgência Não
- 19 mai 2026 Muda uma lei para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste…PLP 262/2019 · Proposta principal Sim
- 19 mai 2026 Trata da utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata…PL 364/2019 · Pedido formal Não
- 19 mai 2026 Muda uma lei para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de…PL 4822/2025 · Pedido de urgência Sim
- 19 mai 2026 Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise…PL 5900/2025 · Pedido de urgência Sim
- 13 mai 2026 Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos…PLP 21/2026 · Nova versão do texto Sim
- 12 mai 2026 Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaPL 488/2019 · Nova versão do texto Sim
- 6 mai 2026 Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos…PL 2780/2024 · Trecho do texto Sim
- 28 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Mudança em um trecho Sim
- 28 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Segunda votação Sim
- 28 abr 2026 Muda uma lei para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 –…PL 1944/2026 · Pedido de urgência Sim
- 22 abr 2026 Cria o Estatuto do AprendizPL 6461/2019 · Trecho do texto Não
- 22 abr 2026 Trata de normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº…PL 3025/2023 · Pedido formal Não
- 22 abr 2026 Trata de normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº…PL 3025/2023 · Pedido formal Não
- 22 abr 2026 Trata de normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº…PL 3025/2023 · Pedido formal Não
- 22 abr 2026 Cria a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”PL 533/2024 · Pedido formal Não
- 15 abr 2026 Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos…PLP 55/2026 · Proposta principal Sim
- 15 abr 2026 Cria exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base…PL 3838/2024 · Pedido de urgência Sim
- 15 abr 2026 Muda uma lei para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônicaPL 1248/2024 · Pedido de urgência Sim
- 8 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Primeira votação Sim
- 8 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Pedido formal Não
- 25 mar 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 77/2026 · Trecho do texto Sim
- 25 mar 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 77/2026 · Mudança em um trecho Sim
- 25 mar 2026 Trata da criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do SulPL 6359/2025 · Proposta principal Sim
Todos os votos, com filtro por assunto
Registro oficialCâmara dos Deputados Conta nossaCâmara dos DeputadosO que propôs
Josivaldo JP aparece como autor ou coautor de 314 propostas nos registros da Câmara. Nenhuma delas consta como transformada em lei ou norma. Em 125 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.
Não entram na conta: 17 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 10 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).
Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei
-
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)
Coautor, entre 172 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PL 3267/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados
Cria a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes –…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CSAUDE
Autor único
Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes – FUNADINCA, estabelece critérios de prioridade com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PL 3266/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados
Trata da disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito
Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CSAUDE
Autor único
Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)
Coautor, entre 178 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
-
PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais
Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA
Primeiro a assinar, com mais 170 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
Ver todas as 314 propostas, com filtros
Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.
Partido e eleição
Partido nos registros oficiais
- PSDcandidatura de 2022
- UNIÃOcandidatura de 2026; registro atual da Câmara
Mudou de partido entre registros oficiais de datas diferentes. A comparação não informa a data exata da filiação. Ligação nossaVISÃO REAL
-
2022
Deputado federal por MA
Eleito por quociente partidário · Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.
- Partido
- PSD
- Número
- 5511
- Bens declarados
- R$ 698,9 mil
-
2026
Deputado federal por MA
Eleito por média
- Partido
- UNIÃO
- Número
- 4411
- Bens declarados
- R$ 3,5 mi
Mandatos
- Deputado federal por MA01/02/2023 a 31/01/2027 · UNIÃO · em exercícioRegistro oficialCâmara dos Deputados
Por enquanto, a base tem as eleições de 2022 e 2026.
Presença, gastos e bens
Presença em sessões de Plenário
A Câmara não divulga ausência nem justificativa em dados abertos; “sem registro” não é o mesmo que falta. Histórico, evolução e comparação
Conta nossaCâmara dos DeputadosGastos do mandato pagos pela Câmara
A Cota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado. reembolsa gastos do mandato (passagens, escritório, combustível) até um limite por mês. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.
Com o quê
Para quem
Bens declarados ao TSE
Valores de compra ou do Imposto de Renda, sem correção. A diferença entre eleições não mostra, sozinha, se o patrimônio cresceu.
2026R$ 3.516.151,8814 itens
- Terra nuaR$ 1.500.000,00
- TerrenoR$ 1.012.851,54
- CasaR$ 261.858,62
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 200.000,00
- CasaR$ 157.787,00
- Terra nuaR$ 100.000,00
- Terra nuaR$ 70.000,00
- TerrenoR$ 68.339,85
- Terra nuaR$ 64.000,00
- Terra nuaR$ 40.000,00
- Terra nuaR$ 20.000,00
- TerrenoR$ 20.000,00
- TerrenoR$ 1.200,00
- TerrenoR$ 114,87
2022R$ 698.878,779 itens
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 261.597,51
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 240.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 64.717,76
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 49.825,71
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 45.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 19.319,39
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 15.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 2.819,70
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 598,70
De onde vêm estas informações
Só juntamos registros de órgãos diferentes quando há prova de que são da mesma pessoa. A Câmara e o TSE publicam o mesmo CPF para esta pessoa; ele serve só para essa comparação e nunca aparece no site.
- Câmara dos Deputados, identificador 215043registro oficialRegistro oficialCâmara dos Deputados
- TSE, candidatura 2022, sequencial 100001602275registro oficial de candidaturaRegistro oficialTSE
- TSE, candidatura 2026, sequencial 100002542884registro oficial de candidaturaRegistro oficialTSE