Eduardo da Fonte

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2026

   Eleição de 2026: candidatura a senador por PE

   Pelo PP, com o número 111. Resultado: Não eleito.

   Registro oficialTSE

2. 2023

   Mandato atual: deputado federal por PE

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PP. Está exercendo o mandato.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

3. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por PE

   Pelo PP, com o número 1111. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 445 votações com registro de voto: 287 sim, 156 não, 2 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 14 out 2026 Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…PLP 281/2019 · Nova versão do texto Sim
2. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Nova versão do texto Sim
3. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Pedido formal Não
4. 3 set 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 74/2026 · Nova versão do texto Sim
5. 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal —
6. 12 ago 2026 Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos…PLP 230/2025 · Nova versão do texto Sim
7. 12 ago 2026 Muda uma lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante…PLP 80/2026 · Nova versão do texto Sim
8. 14 jul 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no…PL 3085/2026 · Mudança em um trecho Não
9. 14 jul 2026 Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…PDL 171/2026 · Pedido de urgência Sim
10. 7 jul 2026 Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…PLP 41/2026 · Nova versão do texto Sim
11. 2 jul 2026 Muda uma lei para apuração destas infrações", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que…PL 2898/2025 · Pedido de urgência Sim
12. 1 jul 2026 Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa CatarinaPL 849/2025 · Pedido de urgência Sim
13. 1 jul 2026 Muda o Código Penal para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginiaPL 896/2023 · Pedido de urgência Sim
14. 17 jun 2026 Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das…PDL 717/2024 · Pedido de urgência Sim
15. 17 jun 2026 Muda uma lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da…MPV 1343/2026 · Mudança em um trecho Não
16. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Nova versão do texto Sim
17. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Pedido formal Não
18. 17 jun 2026 Muda uma lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSPL 424/2015 · Trecho do texto Sim
19. 16 jun 2026 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoPLP 337/2017 · Nova versão do texto Sim
20. 3 jun 2026 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro…PL 957/2024 · Pedido de urgência Sim
21. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Segunda votação Sim
22. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
23. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
24. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Trecho do texto Sim
25. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Pedido formal Não

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Eduardo da Fonte aparece como autor ou coautor de 906 propostas nos registros da Câmara. 5 delas viraram lei ou outra norma. Em 445 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

33

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projetos de lei

175

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decretos e resoluções

4

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emendas a projetos

285

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pedidos e requerimentos

392

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sugestões ao governo e ao orçamento

17

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Não entram na conta: 14 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 23 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PL 5546/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.

   Altera a Lei nº 8.080 de 1990.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5546/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Lula da Fonte (PP/PE) e Eduardo da Fonte PP , que "Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5328/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5328/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5317/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5317/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5316/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5316/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5106/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.

   Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5106/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 906 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Eduardo da Fonte indicou 102 destinos de 2015 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 256,5 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 176,3 mi (mais R$ 52,7 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
• fev
• mar
• abr
• mai
• jun
• jul
• ago
• set

Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 14/10/2026HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 5.475,00Nota fiscal
• 15/09/2026HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 5.475,00Nota fiscal
• 03/09/2026PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDAR$ 300,00Nota fiscal
• 02/09/2026AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA RECIFE LTDAR$ 250,00Nota fiscal
• 02/09/2026AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA RECIFE LTDAR$ 220,14Nota fiscal
• 01/09/2026PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDAR$ 300,00Nota fiscal
• 30/08/2026AUTO POSTO SAO LUIS II LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 30/08/2026AUTO POSTO SAO MIGUEL COM VAR DE COMB E LUB LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 30/08/2026AUTO POSTO SAO MIGUEL COM VAR DE COMB E LUB LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 30/08/2026TRANSVALE CARUARU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 28/08/2026PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDAR$ 300,00Nota fiscal
• 28/08/2026HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 9.850,00Nota fiscal
• 26/08/2026PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 26/08/2026POSTO BARAO LTDAR$ 50,00Nota fiscal
• 26/08/2026POSTO CONCORDE LTDAR$ 50,00Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.