José Guimarães

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2023

   Mandato: deputado federal por CE

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PT. Situação: licença.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

2. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por CE

   Pelo PT, com o número 1322. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 455 votações com registro de voto: 257 sim, 195 não, 2 abstenção, 1 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 8 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Primeira votação Sim
2. 8 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Pedido formal Não
3. 8 abr 2026 Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de…PL 580/2023 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
4. 7 abr 2026 Trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados…PLP 109/2025 · Nova versão do texto Sim
5. 7 abr 2026 Trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados…PLP 109/2025 · Pedido formal Não
6. 7 abr 2026 Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o…MPV 1323/2025 · Trecho do texto Sim
7. 7 abr 2026 Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica…PLP 104/2025 · Pedido de urgência Sim
8. 25 mar 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 77/2026 · Mudança em um trecho Sim
9. 25 mar 2026 Trata da criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do SulPL 6359/2025 · Proposta principal Sim
10. 25 mar 2026 Trata da criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do SulPL 6359/2025 · Pedido formal Não
11. 18 mar 2026 Muda o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de…PL 3780/2023 · Trecho do texto Sim
12. 18 mar 2026 Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata…PL 3880/2024 · Trecho do texto Sim
13. 18 mar 2026 Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata…PL 3880/2024 · Mudança em um trecho Não
14. 18 mar 2026 Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata…PL 3880/2024 · Pedido formal Não
15. 18 mar 2026 Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância…PL 4675/2025 · Pedido de urgência Sim
16. 18 mar 2026 Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração…PL 9811/2018 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
17. 18 mar 2026 Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulherPL 5038/2023 · Pedido para tirar o assunto da pauta Não
18. 17 mar 2026 Trata da prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº…PL 4709/2025 · Pedido formal Não
19. 17 mar 2026 Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a…PL 1769/2019 · Pedido formal Não
20. 17 mar 2026 Muda uma lei para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanosPL 1922/2022 · Pedido de urgência Sim
21. 17 mar 2026 Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,…PDL 330/2022 · Pedido de urgência Sim
22. 17 mar 2026 Muda uma lei para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou…PLP 108/2021 · Pedido de urgência Sim
23. 16 mar 2026 Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da…PL 759/2026 · Pedido de urgência Sim
24. 11 mar 2026 Cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a…PL 6415/2025 · Trecho do texto Não
25. 11 mar 2026 Trata da comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa…PL 727/2026 · Pedido formal Sim

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

José Guimarães aparece como autor ou coautor de 2.127 propostas nos registros da Câmara. 30 delas viraram lei ou outra norma. Em 1.569 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

21

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projetos de lei

309

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decretos e resoluções

130

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emendas a projetos

543

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pedidos e requerimentos

1.098

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sugestões ao governo e ao orçamento

26

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Não entram na conta: 81 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 73 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PL 1754/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 73 autores

   Texto oficial da ementa

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 1381/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/10/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PLP 74/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 23/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

   Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 04/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

   Último despacho: Transformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 1334/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para instituir normas gerais de prevenção, proteção e bem-estar de animais domésticos de estimação, disciplinar sua criação, reprodução, comércio, identificação e rastreabilidade e estabelecer medidas de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 02/06/2026) · CMADS

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir normas gerais de prevenção, proteção e bem-estar de animais domésticos de estimação, disciplinar sua criação, reprodução, comércio, identificação e rastreabilidade e estabelecer medidas de responsabilização civil, penal e administrativa.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 1333/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 08/07/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.

   Último despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do deputado Eduardo Bismarck.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 2.127 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, José Guimarães indicou 134 destinos de 2015 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 257,1 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 193,2 mi (mais R$ 38,6 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
• fev
• mar
• abr

Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 13/04/2026CREATIVE FULL SERVICE LTDAR$ 4.666,67Nota fiscal
• 13/04/2026SEVERINO ALMEIDA CHAVESR$ 540,04Nota fiscal
• 13/04/2026FLAVIO DE MOURA PINTOR$ 1.000,00Nota fiscal
• 13/04/2026PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA EPPR$ 15.000,00Nota fiscal
• 08/04/2026COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁR$ 163,60Nota fiscal
• 07/04/2026TECNOVETTI PRODUTOS E SERV. PARA ESCRITORIO LTDAR$ 187,29Nota fiscal
• 07/04/2026M R C F COMBUSTIVEIS LTDAR$ 400,01Nota fiscal
• 07/04/2026CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDAR$ 1.166,75Nota fiscal
• 05/04/2026Posto 40 Com de Combustíveis LtdaR$ 533,02Nota fiscal
• 02/04/2026POSTO DOTH LTDAR$ 223,50Nota fiscal
• 02/04/2026RECREIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 498,46Nota fiscal
• 01/04/2026ACOPEL-AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDAR$ 557,88Nota fiscal
• 31/03/2026RECREIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 260,02Nota fiscal
• 31/03/2026HOTEL VISCONDER$ 480,00Nota fiscal
• 31/03/2026HOTEL VISCONDER$ 480,00Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.