Roberto Monteiro Pai

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2026

   Eleição de 2026: candidatura a deputado federal por RJ

   Pelo PL, com o número 2250. Resultado: Suplente (o que é isso?SuplenteQuem não se elegeu mas fica na fila para assumir se um eleito do mesmo partido ou federação sair.).

   Registro oficialTSE

2. 2023

   Mandato atual: deputado federal por RJ

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PL. Está exercendo o mandato.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

3. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por RJ

   Pelo PL, com o número 2282. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 441 votações com registro de voto: 256 sim, 179 não, 4 abstenção, 1 obstrução, 1 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Nova versão do texto Sim
2. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Pedido formal Não
3. 3 set 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 74/2026 · Nova versão do texto Não
4. 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal —
5. 1 set 2026 Trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesasPL 4921/2026 · Pedido de urgência Sim
6. 12 ago 2026 Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos…PLP 230/2025 · Nova versão do texto Sim
7. 12 ago 2026 Muda uma lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante…PLP 80/2026 · Nova versão do texto Sim
8. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Sim
9. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Sim
10. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Nova versão do texto Não
11. 14 jul 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no…PL 3085/2026 · Mudança em um trecho Não
12. 14 jul 2026 Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…PDL 171/2026 · Pedido de urgência Sim
13. 7 jul 2026 Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…PLP 41/2026 · Nova versão do texto Sim
14. 3 jun 2026 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro…PL 957/2024 · Pedido de urgência Sim
15. 20 mai 2026 Muda uma lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, §…PL 1625/2026 · Votação Sim
16. 21 mai 2026 Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e…PL 5900/2025 · Pedido formal Não
17. 20 mai 2026 Muda uma lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, §…PL 1625/2026 · Mudança em um trecho Sim
18. 20 mai 2026 Muda uma lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, §…PL 1625/2026 · Pedido formal Sim
19. 20 mai 2026 Cria o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS)PL 1448/2026 · Pedido de urgência Não
20. 19 mai 2026 Muda uma lei para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…PLP 262/2019 · Proposta principal Sim
21. 19 mai 2026 Trata da utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata AtlânticaPL 364/2019 · Pedido formal Não
22. 19 mai 2026 Muda uma lei para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções…PL 4822/2025 · Pedido de urgência Não
23. 19 mai 2026 Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e…PL 5900/2025 · Pedido de urgência Sim
24. 13 mai 2026 Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais…PLP 21/2026 · Nova versão do texto Sim
25. 12 mai 2026 Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaPL 488/2019 · Nova versão do texto Sim

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Roberto Monteiro Pai aparece como autor ou coautor de 695 propostas nos registros da Câmara. Nenhuma delas consta como transformada em lei ou norma. Em 471 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

30

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projetos de lei

45

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decretos e resoluções

3

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emendas a projetos

34

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pedidos e requerimentos

536

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sugestões ao governo e ao orçamento

47

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Não entram na conta: 28 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 51 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 3546/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/09/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3327/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 09/09/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.

   Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 3307/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 26/06/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3307/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 3306/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 26/06/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3306/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 695 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Roberto Monteiro Pai indicou 44 destinos de 2024 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 105,2 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 38,2 mi (mais R$ 42,7 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
• fev
• mar
• abr
• mai
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Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 21/10/2026JPX COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS - BARRA LTDAR$ 230,00Nota fiscal
• 20/10/2026SUNFLOWER GRILL GRELHADOS E SALADAS LTDA MER$ 80,90Nota fiscal
• 15/10/2026JPX COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS - BARRA LTDAR$ 177,49Nota fiscal
• 14/10/2026PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDAR$ 15,40Nota fiscal
• 14/10/2026SUNFLOWER GRILL GRELHADOS E SALADAS LTDA MER$ 71,95Nota fiscal
• 13/10/2026WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 513,90Nota fiscal
• 13/10/2026JPX COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS - BARRA LTDAR$ 257,36Nota fiscal
• 13/10/2026J M E S RODRIGUES CONVENIENCIAR$ 17,48Nota fiscal
• 13/10/2026SUNFLOWER GRILL GRELHADOS E SALADAS LTDA MER$ 56,90Nota fiscal
• 11/10/2026JPX COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS - BARRA LTDAR$ 118,55Nota fiscal
• 10/10/2026DIKU'S CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDAR$ 66,90Nota fiscal
• 09/10/2026JPX COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS - BARRA LTDAR$ 129,55Nota fiscal
• 08/10/2026CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.R$ 103,90Nota fiscal
• 08/10/2026PRATES FOOD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAR$ 56,00Nota fiscal
• 07/10/2026DO SUL RESTAURANTE LTDAR$ 152,73Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.