Delegado Ramagem

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2023

   Mandato: deputado federal por RJ

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PL. Situação: vacância.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

2. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por RJ

   Pelo PL, com o número 2217. Resultado: Eleito por média.

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 372 votações com registro de voto: 188 sim, 183 não, 1 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Mudança em um trecho Sim
2. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Votação Não
3. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Trecho do texto Sim
4. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Mudança em um trecho Não
5. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Nova versão do texto Sim
6. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Votação Não
7. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Pedido formal Sim
8. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Pedido formal Não
9. 18 nov 2025 Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPL 5582/2025 · Pedido formal Não
10. 12 nov 2025 Muda uma lei para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do…PLP 18/2021 · Mudança em um trecho Sim
11. 12 nov 2025 Muda uma lei para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do…PLP 18/2021 · Nova versão do texto Sim
12. 12 nov 2025 Muda uma lei para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta…PL 4527/2025 · Pedido de urgência Não
13. 12 nov 2025 Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940PL 215/2015 · Pedido de urgência Não
14. 12 nov 2025 Muda uma lei para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciaisPL 3630/2025 · Pedido de urgência Sim
15. 12 nov 2025 Trata da utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentosPL 10556/2018 · Pedido de urgência Sim
16. 11 nov 2025 Muda o Código Tributário Nacional para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo…PLP 124/2022 · Nova versão do texto Sim
17. 5 nov 2025 Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993PL 4357/2023 · Trecho do texto Sim
18. 5 nov 2025 Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993PL 4357/2023 · Nova versão do texto Sim
19. 5 nov 2025 Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993PL 4357/2023 · Pedido formal Não
20. 5 nov 2025 Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993PL 4357/2023 · Pedido formal Não
21. 5 nov 2025 Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993PL 4357/2023 · Pedido formal Não
22. 5 nov 2025 Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente…PDL 3/2025 · Proposta principal Sim
23. 5 nov 2025 Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente…PDL 3/2025 · Pedido formal Sim
24. 5 nov 2025 Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente…PDL 3/2025 · Pedido formal Não
25. 5 nov 2025 Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente…PDL 3/2025 · Pedido de urgência Sim

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Delegado Ramagem aparece como autor ou coautor de 593 propostas nos registros da Câmara. 2 delas viraram lei ou outra norma. Em 377 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

23

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projetos de lei

45

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decretos e resoluções

19

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emendas a projetos

76

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pedidos e requerimentos

427

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sugestões ao governo e ao orçamento

3

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Não entram na conta: 71 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 52 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PEC 40/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/02/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 35/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/09/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 34/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 03/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 06/07/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Último despacho: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 06/07/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 32/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/08/2025 · Câmara dos Deputados

   Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/09/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

   Último despacho: Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater a idade penal como cláusula pétrea e o controle de constitucionalidade da redução frente aos direitos e garantias individuais imutáveis da Constituição de 1988, sugerindo os seguintes especialistas: Dr. Rodrigo Azambuja Martins, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ) e Coalizão pela Socioeducação; Sra. Mariana Chies Santiago, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); representante da Advocacia Geral da União (AGU); representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 593 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Delegado Ramagem indicou 31 destinos de 2024 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 79,1 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 48,8 mi (mais R$ 15,1 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

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Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2025

• 04/11/2025POSTO SOL DA BARRA LTDAR$ 230,00Nota fiscal
• 02/11/2025Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.R$ 1.085,42Nota fiscal
• 30/10/2025POSTO SOL DA BARRA LTDAR$ 250,00Nota fiscal
• 27/10/2025AUTO POSTO MANDALA LTDAR$ 250,00Nota fiscal
• 25/10/2025POSTO SOL DA BARRA LTDAR$ 200,03Nota fiscal
• 22/10/2025AUTO POSTO SENNA LTDAR$ 243,31Nota fiscal
• 21/10/2025PROTEC MOTORS COMERCIO E PROTEÇÃO VEICULAR EIRELIR$ 4.900,00Nota fiscal
• 20/10/2025POSTO SOL DA BARRA LTDAR$ 200,04Nota fiscal
• 17/10/2025POSTO SOL DA BARRA LTDAR$ 250,00Nota fiscal
• 15/10/2025NADRYV FILMES LTDAR$ 7.500,00Nota fiscal
• 14/10/2025AUTO POSTO MAP RECREIO LTDAR$ 182,47Nota fiscal
• 14/10/20256TELOS CURSOS E TREINAMENTOS LTDAR$ 2.150,00Nota fiscal
• 13/10/2025GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDAR$ 210,78Nota fiscal
• 13/10/2025GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 13/10/2025GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDAR$ 250,00Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.