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Votações / Câmara / 4 mar 2026

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 18/2025

Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

Nesta votação: Primeira votação

Mudanças na Constituição passam por duas votações em cada Casa. Esta é a primeira.

Aprovado Aprovado: 487 votaram sim e 15 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PDTSim
  • PLSim
  • PSBSim
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Como votou cada partido

  • PL 83 sim · 1 não
  • PT 66 sim · 0 não · 1 outros
  • UNIÃO 56 sim · 1 não
  • PP 48 sim · 0 não
  • PSD 46 sim · 0 não
  • REPUBLICANOS 45 sim · 0 não
  • MDB 41 sim · 0 não
  • PSB 16 sim · 0 não
  • PDT 15 sim · 0 não
  • PODE 15 sim · 0 não
  • PSDB 14 sim · 0 não
  • PSOL 0 sim · 11 não
  • PCdoB 9 sim · 0 não
  • AVANTE 8 sim · 0 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 5 sim · 0 não
  • PRD 5 sim · 0 não
  • CIDADANIA 4 sim · 0 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • REDE 2 sim · 2 não
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Como cada parlamentar votou

503 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Descrição oficial da votação: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

Câmara, Plenário, 4 mar 2026, 21:08.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Segunda votação Nesta votação: segunda votação 461 sim · 14 não
  3. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 11 fev 2026Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 13 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 11 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  9. Câmara · 11 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 3 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  11. Câmara · 3 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  12. Câmara · 3 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

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