Daniel Freitas

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2026

   Eleição de 2026: candidatura a deputado federal por SC

   Pelo PL, com o número 2211. Resultado: Eleito por média.

   Registro oficialTSE

2. 2023

   Mandato atual: deputado federal por SC

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PL. Está exercendo o mandato.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

3. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por SC

   Pelo PL, com o número 2211. Resultado: Eleito por média.

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 508 votações com registro de voto: 270 sim, 234 não, 2 obstrução, 2 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 14 out 2026 Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…PLP 281/2019 · Nova versão do texto Sim
2. 14 out 2026 Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualPLP 186/2026 · Pedido formal Não
3. 3 set 2026 Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026PLP 74/2026 · Nova versão do texto Não
4. 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal —
5. 1 set 2026 Trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesasPL 4921/2026 · Pedido de urgência Não
6. 12 ago 2026 Muda uma lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante…PLP 80/2026 · Nova versão do texto Sim
7. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Sim
8. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Mudança em um trecho Sim
9. 12 ago 2026 Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…PLP 114/2026 · Nova versão do texto Não
10. 14 jul 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no…PL 3085/2026 · Mudança em um trecho Não
11. 14 jul 2026 Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos…PDL 171/2026 · Pedido de urgência Sim
12. 7 jul 2026 Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…PLP 41/2026 · Nova versão do texto Sim
13. 2 jul 2026 Muda uma lei para apuração destas infrações", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que…PL 2898/2025 · Pedido de urgência Sim
14. 1 jul 2026 Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa CatarinaPL 849/2025 · Pedido de urgência Sim
15. 1 jul 2026 Muda o Código Penal para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginiaPL 896/2023 · Pedido de urgência Não
16. 1 jul 2026 Trata da profissão de artista visualPL 1928/2024 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
17. 17 jun 2026 Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das…PDL 717/2024 · Pedido de urgência Sim
18. 17 jun 2026 Muda uma lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da…MPV 1343/2026 · Mudança em um trecho Não
19. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Nova versão do texto Não
20. 17 jun 2026 Trata de diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraPL 4133/2023 · Pedido formal Sim
21. 17 jun 2026 Muda uma lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSPL 424/2015 · Trecho do texto Não
22. 16 jun 2026 Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de…PL 4507/2024 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
23. 16 jun 2026 Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoPL 5414/2016 · Pedido para adiar Sim
24. 16 jun 2026 Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoPL 5414/2016 · Pedido para tirar o assunto da pauta Sim
25. 9 jun 2026 Muda a Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idadePEC 32/2015 · Pedido para tirar o assunto da pauta Não

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Daniel Freitas aparece como autor ou coautor de 541 propostas nos registros da Câmara. 6 delas viraram lei ou outra norma. Em 228 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

35

Ver detalhes

projetos de lei

40

Ver detalhes

decretos e resoluções

15

Ver detalhes

emendas a projetos

111

Ver detalhes

pedidos e requerimentos

332

Ver detalhes

sugestões ao governo e ao orçamento

8

Ver detalhes

Não entram na conta: 55 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 46 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 223 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 175 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 541 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Daniel Freitas indicou 38 destinos de 2020 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 188,8 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 147,9 mi (mais R$ 22,3 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
• fev
• mar
• abr
• mai
• jun
• jul
• ago
• set
• out

Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 10/10/2026POSTO IPIRELLA LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 10/10/2026POSTO MIME S.A. FL 59R$ 200,00Nota fiscal
• 07/10/2026048 - REC 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 130,00Nota fiscal
• 07/10/2026AUTO POSTO FENIX ODJ LTDAR$ 307,24Nota fiscal
• 07/10/2026Auto Posto Park Jk LtdaR$ 178,67Nota fiscal
• 05/10/2026LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 2.530,67Nota fiscal
• 04/10/2026VALE REDE DE POSTOS LTDAR$ 262,49Nota fiscal
• 30/09/2026MAV VEICULOS E SERVICOS LTDAR$ 7.500,00Nota fiscal
• 28/09/2026POSTO MACIAMBU LTDAR$ 225,25Nota fiscal
• 26/09/2026ROSSO & ROSSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 209,06Nota fiscal
• 26/09/2026SBB COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDAR$ 268,16Nota fiscal
• 25/09/2026LC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 171,68Nota fiscal
• 13/09/2026AUTO POSTO FENIX ODJ LTDAR$ 322,94Nota fiscal
• 12/09/2026VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F21R$ 257,97Nota fiscal
• 10/09/202635.476.071 SONIA MARIA PEREIRA DE SOUSAR$ 1.000,00Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.