Doutor Luizinho

Trajetória

Do mais recente para o mais antigo. Por enquanto, inclui as eleições de 2022 e 2026 e o mandato atual.

1. 2026

   Eleição de 2026: candidatura a deputado federal por RJ

   Pelo PP, com o número 1177. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

2. 2023

   Mandato atual: deputado federal por RJ

   De 01/02/2023 a 31/01/2027, pelo PP. Está exercendo o mandato.

   Registro oficialCâmara dos Deputados

3. 2022

   Eleição de 2022: candidatura a deputado federal por RJ

   Pelo PP, com o número 1177. Resultado: Eleito por quociente partidário (o que é isso?Quociente partidárioNas eleições para deputado, as vagas são divididas primeiro entre os partidos pelo total de votos de cada um; depois vão para os mais votados de cada partido.).

   Registro oficialTSE

Como votou

Em 102 votações com registro de voto: 77 sim, 23 não, 2 sem tipo informado.

Só entram as votações em que cada parlamentar registra o voto (votação nominalVotação nominalCada parlamentar registra seu voto no painel e o nome aparece na lista. Por isso dá para saber como cada um votou.). Estas são as mais recentes:

1. 2 set 2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II…PDL 995/2026 · Proposta principal —
2. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Segunda votação Sim
3. 28 mai 2026 Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIPEC 5/2023 · Primeira votação Sim
4. 27 mai 2026 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosPEC 221/2019 · Segunda votação Sim
5. 27 mai 2026 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosPEC 221/2019 · Primeira votação Sim
6. 19 mai 2026 Muda uma lei para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções…PL 4822/2025 · Pedido de urgência Sim
7. 13 mai 2026 Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais…PLP 21/2026 · Nova versão do texto Sim
8. 22 abr 2026 Trata de normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11…PL 3025/2023 · Pedido formal Não
9. 15 abr 2026 Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores…PLP 55/2026 · Proposta principal Sim
10. 8 abr 2026 Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017 · Primeira votação Sim
11. 7 abr 2026 Trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados…PLP 109/2025 · Nova versão do texto Sim
12. 4 mar 2026 Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à…PEC 18/2025 · Segunda votação Sim
13. 4 mar 2026 Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à…PEC 18/2025 · Primeira votação Sim
14. 16 dez 2025 Muda uma lei para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por…PLP 128/2025 · Nova versão do texto Sim
15. 16 dez 2025 Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao…PLP 108/2024 · Votação Não
16. 16 dez 2025 Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao…PLP 108/2024 · Pedido formal Não
17. 10 dez 2025 Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgadoREP 2/2025 · Opinião da comissão Sim
18. 10 dez 2025 Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentarPRC 86/2025 · Mudança em um trecho Sim
19. 10 dez 2025 Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentarPRC 86/2025 · Votação Não
20. 10 dez 2025 Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentarPRC 86/2025 · Pedido formal Sim
21. 10 dez 2025 Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de…REP 5/2024 · Pedido formal Não
22. 9 dez 2025 Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de…PL 2162/2023 · Nova versão do texto Sim
23. 9 dez 2025 Trata da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de…PL 4497/2024 · Trecho do texto Sim
24. 9 dez 2025 Trata da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de…PL 4497/2024 · Trecho do texto Sim
25. 9 dez 2025 Trata da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de…PL 4497/2024 · Trecho do texto Sim

Ver todos os votos, com filtros por ano, tipo e assunto

O que propôs

Doutor Luizinho aparece como autor ou coautor de 1.604 propostas nos registros da Câmara. 15 delas viraram lei ou outra norma. Em 683 delas, é a primeira pessoa a assinar (autor principal); nas outras, assinou junto com colegas. Aqui contam projetos, emendas, pedidos e sugestões.

mudanças na constituição

26

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projetos de lei

83

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decretos e resoluções

4

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emendas a projetos

346

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pedidos e requerimentos

921

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sugestões ao governo e ao orçamento

224

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Não entram na conta: 86 pareceres e relatórios como relator ou membro de comissão e 67 documentos de rotina (pedidos de procedimento em plenário, ofícios e similares).

Últimas mudanças na Constituição e projetos de lei

1. PL 5431/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5086/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4057/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3787/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 03/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3967/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que 'altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.'".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 3646/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/09/2026) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Ver todas as 1.604 propostas, com filtros

Só entram propostas assinadas pela própria pessoa. Câmara: desde 2019. Senado: todas as que constam na base do Senado. A situação mostrada é a última registrada pela Casa.

Registro oficialCâmara dos Deputados

Dinheiro que indicou no orçamento federal

Todo ano, deputados e senadores podem indicar para onde vai parte do dinheiro do governo federal: uma obra, a saúde de uma cidade, uma escola. Isso se chama emenda parlamentarEmenda parlamentarParte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para um destino, como uma obra ou um município.. Nos registros do governo federal, Doutor Luizinho indicou 28 destinos de 2023 a 2026: reservouReservado (empenhado)O governo separou o dinheiro para um gasto específico. Ainda não pagou. R$ 141,9 mi e já pagouPagoO dinheiro saiu dos cofres públicos. R$ 113,3 mi (mais R$ 15,5 mi de anos anteriores, pagos depois).

Ver cada destino: onde, para quê e quanto

Reservado quer dizer que o governo separou o dinheiro; pago quer dizer que ele saiu. Uma parte só é paga em anos seguintes.

Registro oficialCGU / Portal da Transparência Ligação nossaVISÃO REAL

Gastos do mandato pagos pela Câmara

Todo deputado tem direito à cota parlamentarCota parlamentarValor mensal que a Câmara reembolsa ao deputado para despesas do mandato: passagens, escritório, combustível, divulgação. O limite varia por estado.: a Câmara reembolsa gastos do mandato, como passagens, escritório e combustível, até um limite por mês. Estes são os reembolsos que a própria Câmara publica. Os valores, sozinhos, não indicam nada de irregular.

Toque num mês, numa categoria ou num fornecedor para ver as notas fiscais.

• jan
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Notas fiscais mais recentes Ver todas de 2026

• 06/10/2026GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES PECAS LTDAR$ 200,00Nota fiscal
• 03/10/2026AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ESTRELA DO OCEANO LTDAR$ 227,73Nota fiscal
• 03/10/2026AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ESTRELA DO OCEANO LTDAR$ 294,80Nota fiscal
• 02/10/2026POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDAR$ 537,19Nota fiscal
• 01/10/2026POSTO DE GAS CANARIO LTDAR$ 224,46Nota fiscal
• 30/09/2026POSTO DE GAS CANARIO LTDAR$ 362,90Nota fiscal
• 28/09/2026POSTO DE GASOLINA SHOW DE BOLA EIRELIR$ 200,00Nota fiscal
• 25/09/2026AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDAR$ 347,74Nota fiscal
• 24/09/2026NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDAR$ 8.000,00Nota fiscal
• 23/09/2026AUTO POSTO REAL ATLANTICO LTDAR$ 362,09Nota fiscal
• 19/09/2026POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BARRA LTDAR$ 292,18Nota fiscal
• 17/09/2026SOC COMERC DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFIR$ 310,03Nota fiscal
• 16/09/2026CONTROLL ENERGY REPRESENTACAO LTDAR$ 150,00Nota fiscal
• 16/09/2026POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDAR$ 1.139,29Nota fiscal
• 14/09/2026POSTO DE GAS CANARIO LTDAR$ 200,00Nota fiscal

Bens que declarou ao se candidatar

Quem se candidata informa ao TSE a lista dos seus bens. Os valores costumam ser os de compra (ou os do Imposto de Renda), não o quanto valem hoje, e não são corrigidos pela inflação. Por isso a diferença entre uma eleição e outra não mostra, sozinha, se a pessoa ganhou ou perdeu patrimônio.