Votações / Câmara / 16 jul 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5122/2023

Trata da liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, bem como altera a Lei no 14.554, de 20…

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 346 votaram sim e 93 votaram não.

346votaram sim

93votaram não

2outros registros

Ver todas as categorias registradas (441 nomes na lista)

Sim34678,5%
Não9321,1%
Art. 17 (presidência)10,2%
Abstenção10,2%

Percentuais sobre os 441 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDENão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaSim
OposiçãoSim

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 81 sim · 0 não
PT 2 sim · 53 não · 1 outros
UNIÃO 52 sim · 1 não
PP 41 sim · 0 não
REPUBLICANOS 40 sim · 0 não · 1 outros
MDB 38 sim · 0 não
PSD 37 sim · 1 não
PDT 12 sim · 4 não
PSB 7 sim · 6 não
PODE 8 sim · 4 não
PSOL 0 sim · 12 não
PSDB 11 sim · 0 não
PCdoB 0 sim · 7 não
AVANTE 6 sim · 0 não
NOVO 4 sim · 0 não
PRD 4 sim · 0 não
CIDADANIA 2 sim · 1 não
PV 0 sim · 3 não
SOLIDARIEDADE 1 sim · 0 não
REDE 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

441 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

Câmara, Plenário, 16 jul 2025, 22:52.

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