Votações / Câmara / 26 nov 2025

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 453/2017

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 427 votaram sim e 18 votaram não.

427votaram sim

18votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (446 nomes na lista)

Sim42795,7%
Não184,0%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 446 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
MinoriaSim
NovoSim
OposiçãoSim
PLSim
PSBSim

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 76 sim · 0 não
PT 61 sim · 1 não · 1 outros
UNIÃO 45 sim · 1 não
PP 43 sim · 0 não
PSD 40 sim · 0 não
REPUBLICANOS 38 sim · 0 não
MDB 32 sim · 0 não
PSB 16 sim · 0 não
PODE 15 sim · 0 não
PDT 1 sim · 13 não
PSDB 11 sim · 0 não
PSOL 9 sim · 2 não
PCdoB 9 sim · 0 não
AVANTE 8 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 4 sim · 1 não
PRD 5 sim · 0 não
NOVO 4 sim · 0 não
CIDADANIA 4 sim · 0 não
PV 3 sim · 0 não
REDE 3 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

446 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

Câmara, Plenário, 26 nov 2025, 19:21.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

Câmara · 26 nov 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual

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