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Votações / Câmara / 18 nov 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5582/2025

Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País

Nesta votação: Votação

Decisão registrada pela Casa.

Rejeitado Rejeitado: 156 votaram sim e 306 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Liberado
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • PSBSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 0 sim · 79 não
  • PT 63 sim · 0 não
  • UNIÃO 2 sim · 49 não
  • PP 2 sim · 44 não
  • PSD 10 sim · 31 não
  • REPUBLICANOS 4 sim · 34 não · 1 outros
  • MDB 15 sim · 20 não
  • PDT 9 sim · 7 não
  • PODE 5 sim · 11 não
  • PSB 12 sim · 2 não
  • PSDB 3 sim · 10 não
  • PSOL 12 sim · 0 não
  • PCdoB 9 sim · 0 não
  • AVANTE 2 sim · 5 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 1 sim · 3 não
  • CIDADANIA 0 sim · 3 não
  • PRD 0 sim · 3 não
  • REDE 3 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

463 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Descrição oficial da votação: Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.

Câmara, Plenário, 18 nov 2025, 20:35.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 24 fev 2026Rejeitado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 24 fev 2026Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 18 nov 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 18 nov 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 349 sim · 40 não
  9. Câmara · 18 nov 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 18 nov 2025Rejeitado Votação Nesta votação: votação 107 sim · 298 não
  11. Câmara · 18 nov 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 109 não
  12. Câmara · 18 nov 2025Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 142 sim · 298 não

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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