Votações / Câmara / 24 fev 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5582/2025
Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País
Nesta votação: Mudança em um trecho
Votação de uma alteração pontual no texto.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Descrição oficial da votação: Aprovada a Emenda de Redação.
Câmara, Plenário, 24 fev 2026, 23:04.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 349 sim · 40 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
- Votação Nesta votação: votação 107 sim · 298 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 109 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 142 sim · 298 não
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual