Votações / Câmara / 24 fev 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5582/2025
Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País
Nesta votação: Nova versão do texto
Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.
Câmara, Plenário, 24 fev 2026, 23:02.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 349 sim · 40 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
- Votação Nesta votação: votação 107 sim · 298 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 109 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 142 sim · 298 não
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual