Votações / Câmara / 16 jul 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 702/2023

Muda o Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo

Nesta votação: Votação

Decisão registrada pela Casa.

Aprovado Aprovado: 291 votaram sim e 173 votaram não.

291votaram sim

173votaram não

2outros registros

Ver todas as categorias registradas (466 nomes na lista)

Sim29162,4%
Não17337,1%
Art. 17 (presidência)20,4%

Percentuais sobre os 466 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

Conta nossaCâmara dos Deputados

O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDENão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaSim
NovoSim
OposiçãoSim

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 78 sim · 3 não · 1 outros
PT 0 sim · 67 não
UNIÃO 50 sim · 5 não
PP 28 sim · 15 não
REPUBLICANOS 41 sim · 0 não · 1 outros
PSD 25 sim · 15 não
MDB 30 sim · 8 não
PDT 0 sim · 15 não
PSDB 12 sim · 1 não
PSB 0 sim · 13 não
PODE 9 sim · 3 não
PSOL 0 sim · 12 não
PCdoB 0 sim · 7 não
AVANTE 6 sim · 0 não
NOVO 5 sim · 0 não
CIDADANIA 3 sim · 1 não
PV 0 sim · 4 não
PRD 4 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 0 sim · 3 não
REDE 0 sim · 1 não

Conta nossaCâmara dos Deputados

Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

466 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

Câmara, Plenário, 16 jul 2025, 19:02.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

Ver o caminho completo da proposta