Votações / Câmara / 3 set 2025

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 235/2019

Cria o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 313 votaram sim e 119 votaram não.

313votaram sim

119votaram não

2outros registros

Ver todas as categorias registradas (434 nomes na lista)

Sim31372,1%
Não11927,4%
Art. 17 (presidência)10,2%
Abstenção10,2%

Percentuais sobre os 434 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
NovoNão
OposiçãoNão
PDTSim
PSBSim

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 4 sim · 72 não · 2 outros
PT 63 sim · 0 não
UNIÃO 34 sim · 15 não
PP 33 sim · 8 não
PSD 35 sim · 5 não
REPUBLICANOS 35 sim · 1 não
MDB 26 sim · 4 não
PDT 15 sim · 0 não
PODE 12 sim · 1 não
PSB 13 sim · 0 não
PSOL 11 sim · 0 não
PCdoB 8 sim · 0 não
PSDB 7 sim · 1 não
AVANTE 5 sim · 1 não
NOVO 0 sim · 5 não
SOLIDARIEDADE 4 sim · 1 não
PRD 2 sim · 3 não
PV 4 sim · 0 não
CIDADANIA 1 sim · 2 não
REDE 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

434 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

Câmara, Plenário, 3 set 2025, 18:44.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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