Votações / Câmara / 3 set 2025
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 235/2019
Cria o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal
Nesta votação: Opinião da comissão
Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.
Aprovado Aprovado: 14 votaram sim e 13 votaram não.
14votaram sim
13votaram não
0outros registros
Ver todas as categorias registradas (27 nomes na lista)
- Sim1451,9%
- Não1348,1%
Percentuais sobre os 27 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.
Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.
O que cada partido recomendou
A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.
- Fdr PSDB-CIDADANNão
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- GovernoNão
- MinoriaSim
- NOVOSim
- OposiçãoSim
- PLSim
- PSDSim
- UNIÃOSim
Como votou cada partido
- PL 5 sim · 0 não
- PT 0 sim · 5 não
- PSOL 0 sim · 4 não
- UNIÃO 3 sim · 0 não
- NOVO 2 sim · 0 não
- PSD 2 sim · 0 não
- PSDB 0 sim · 1 não
- AVANTE 1 sim · 0 não
- PDT 0 sim · 1 não
- MDB 1 sim · 0 não
- PV 0 sim · 1 não
- PP 0 sim · 1 não
Como cada parlamentar votou
27 parlamentares
Adriana VenturaNOVO · SP Sim
Capitão AldenPL · BA Sim
Carol DartoraPT · PR Não
Chris ToniettoPL · RJ Sim
Dagoberto NogueiraPSDB · MS Não
Dayany BittencourtUNIÃO · CE Sim
Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO Sim
Fernando MineiroPT · RN Não
Gilberto NascimentoPSD · SP Sim
Greyce EliasAVANTE · MG Sim
IsmaelPSD · SC Sim
Ivan ValentePSOL · SP Não
Leônidas CristinoPDT · CE Não
Luiz Fernando VampiroMDB · SC Sim
Luiz LimaNOVO · RJ Sim
Mendonça FilhoUNIÃO · PE Sim
Pedro UczaiPT · SC Não
Prof. Reginaldo VerasPV · DF Não
Professor AlcidesPL · GO Sim
Professora Luciene CavalcantePSOL · SP Não
Sargento GonçalvesPL · RN Sim
Socorro NeriPP · AC Não
Soraya SantosPL · RJ Sim
Sâmia BomfimPSOL · SP Não
Tadeu VeneriPT · PR Não
Tarcísio MottaPSOL · RJ Não
Zeca DirceuPT · PR Não
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Câmara, CE, 3 set 2025, 11:14.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 165 sim · 276 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 313 sim · 119 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 311 sim · 35 não
- Votação Nesta votação: votação 119 sim · 310 não
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 347 sim · 89 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual