Votações / Câmara / 3 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5490/2025

Trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça

Nesta votação: Proposta principal

Votação do conteúdo da proposta.

Aprovado Aprovado: 248 votaram sim e 164 votaram não.

248votaram sim

164votaram não

3outros registros

Ver todas as categorias registradas (415 nomes na lista)

Sim24859,8%
Não16439,5%
Abstenção20,5%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 415 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
NovoNão
OposiçãoNão
PDTSim
PLNão

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 5 sim · 64 não · 1 outros
PT 66 sim · 0 não
UNIÃO 21 sim · 23 não
REPUBLICANOS 33 sim · 8 não
PP 20 sim · 18 não
PSD 21 sim · 15 não
MDB 14 sim · 12 não
PDT 12 sim · 1 não · 1 outros
PSB 12 sim · 2 não
PSDB 5 sim · 5 não
PCdoB 9 sim · 0 não
PODE 6 sim · 3 não
PSOL 9 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 5 não
AVANTE 4 sim · 1 não
PV 4 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 4 sim · 0 não
REDE 3 sim · 1 não
PRD 0 sim · 3 não · 1 outros
CIDADANIA 0 sim · 3 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

415 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

Câmara, Plenário, 3 mar 2026, 20:42.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

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