Votações / Câmara / 3 mar 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5490/2025
Trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça
Nesta votação: Texto final
Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
Câmara, Plenário, 3 mar 2026, 20:42.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Proposta principal Nesta votação: proposta principal 248 sim · 164 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 148 sim · 237 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 157 sim · 272 não
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
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- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
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