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Votações / Câmara / 9 set 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 226/2024

Muda o Código de Processo Penal para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 350 votaram sim e 94 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PSBSim
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Como votou cada partido

  • PL 77 sim · 3 não
  • PT 1 sim · 60 não
  • UNIÃO 50 sim · 2 não
  • REPUBLICANOS 40 sim · 0 não · 1 outros
  • PP 40 sim · 0 não
  • PSD 35 sim · 0 não
  • MDB 33 sim · 0 não
  • PODE 16 sim · 0 não
  • PDT 13 sim · 1 não
  • PSB 14 sim · 0 não
  • PSOL 0 sim · 14 não
  • PSDB 10 sim · 1 não
  • PCdoB 0 sim · 8 não
  • AVANTE 6 sim · 0 não
  • PRD 5 sim · 0 não
  • NOVO 4 sim · 0 não
  • PV 1 sim · 3 não
  • SOLIDARIEDADE 3 sim · 1 não
  • CIDADANIA 2 sim · 0 não
  • REDE 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

445 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.

Câmara, Plenário, 9 set 2025, 18:57.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 21 out 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 21 out 2025Rejeitado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 21 out 2025Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 2 set 2025Rejeitado Pedido para tirar o assunto da pauta Nesta votação: pedido para tirar o assunto da pauta Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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