Votações / Câmara / 21 out 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 226/2024
Muda o Código de Processo Penal para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético…
Nesta votação: Nova versão do texto
Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.
Rejeitado Rejeitado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
Descrição oficial da votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo.
Câmara, Plenário, 21 out 2025, 20:20.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência 350 sim · 94 não
- Pedido para tirar o assunto da pauta Nesta votação: pedido para tirar o assunto da pauta Votação sem registro de voto individual