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Votações / Câmara / 2 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6240/2013

Muda o Código Penal para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 258 votaram sim e 119 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • NovoObstrução
  • OposiçãoNão
  • PDTSim
  • PLNão
  • PSBSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 2 sim · 65 não · 1 outros
  • PT 63 sim · 0 não
  • REPUBLICANOS 32 sim · 7 não
  • UNIÃO 25 sim · 12 não
  • PSD 24 sim · 10 não
  • MDB 23 sim · 6 não
  • PP 14 sim · 12 não
  • PSB 13 sim · 0 não
  • PDT 12 sim · 0 não
  • PSOL 11 sim · 0 não
  • PSDB 9 sim · 1 não
  • PCdoB 9 sim · 0 não
  • PODE 5 sim · 2 não · 1 outros
  • AVANTE 5 sim · 1 não
  • NOVO 0 sim · 0 não · 5 outros
  • SOLIDARIEDADE 4 sim · 0 não
  • PRD 2 sim · 2 não
  • CIDADANIA 1 sim · 1 não
  • PV 2 sim · 0 não
  • REDE 2 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

384 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

Câmara, Plenário, 2 mar 2026, 23:07.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 2 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 2 mar 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 235 sim · 121 não
  3. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 194 sim · 207 não
  4. Câmara · 2 mar 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 100 sim · 295 não
  8. Câmara · 26 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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