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Votações / Câmara / 2 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6240/2013

Muda o Código Penal para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Rejeitado Rejeitado: 194 votaram sim e 207 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Liberado
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • MaioriaNão
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PDTNão
  • PLSim
  • PSBNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 67 sim · 2 não · 1 outros
  • PT 0 sim · 61 não
  • REPUBLICANOS 21 sim · 18 não
  • UNIÃO 16 sim · 23 não
  • PSD 17 sim · 19 não
  • PP 18 sim · 14 não
  • MDB 22 sim · 6 não · 2 outros
  • PSDB 11 sim · 1 não · 1 outros
  • PSB 0 sim · 13 não
  • PODE 7 sim · 5 não · 1 outros
  • PDT 0 sim · 12 não
  • PSOL 0 sim · 10 não
  • PCdoB 0 sim · 9 não
  • AVANTE 5 sim · 2 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • PV 0 sim · 4 não
  • SOLIDARIEDADE 1 sim · 3 não
  • PRD 3 sim · 1 não
  • REDE 0 sim · 3 não
  • CIDADANIA 1 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

406 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Descrição oficial da votação: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

Câmara, Plenário, 2 mar 2026, 22:52.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 2 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 2 mar 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 235 sim · 121 não
  3. Câmara · 2 mar 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 258 sim · 119 não
  4. Câmara · 2 mar 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 2 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 100 sim · 295 não
  8. Câmara · 26 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

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