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Votações / Câmara / 18 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3880/2024

Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º

Nesta votação: Mudança em um trecho

Votação de uma alteração pontual no texto.

Rejeitado Rejeitado: 152 votaram sim e 254 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Não
  • Bl UniPpPsd...Não
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MaioriaNão
  • MinoriaSim
  • MissãoSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
  • PSBNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 70 sim · 4 não
  • PT 0 sim · 61 não
  • UNIÃO 18 sim · 26 não
  • REPUBLICANOS 31 sim · 6 não
  • PSD 6 sim · 27 não · 1 outros
  • MDB 10 sim · 21 não
  • PP 6 sim · 24 não
  • PSB 0 sim · 14 não
  • PODE 1 sim · 13 não
  • PDT 0 sim · 11 não
  • PSDB 2 sim · 9 não
  • PSOL 0 sim · 11 não
  • PCdoB 0 sim · 7 não
  • AVANTE 1 sim · 6 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • REDE 0 sim · 4 não
  • CIDADANIA 1 sim · 2 não
  • PV 0 sim · 3 não
  • PRD 0 sim · 3 não
  • SOLIDARIEDADE 0 sim · 2 não
  • MISSÃO 1 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

407 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Câmara, Plenário, 18 mar 2026, 21:38.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 18 mar 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 232 sim · 151 não
  3. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 125 sim · 297 não
  6. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 116 sim · 311 não
  7. Câmara · 25 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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