Votações / Câmara / 18 mar 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3880/2024
Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º
Nesta votação: Texto final
Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Câmara, Plenário, 18 mar 2026, 21:57.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 232 sim · 151 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 152 sim · 254 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 125 sim · 297 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 116 sim · 311 não
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual