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Votações / Câmara / 18 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3880/2024

Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 232 votaram sim e 151 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • MissãoNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • PSBSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 4 sim · 66 não
  • PT 57 sim · 0 não
  • UNIÃO 22 sim · 20 não · 1 outros
  • PP 26 sim · 8 não
  • REPUBLICANOS 7 sim · 26 não
  • PSD 27 sim · 6 não
  • MDB 21 sim · 9 não
  • PSDB 10 sim · 2 não
  • PSB 10 sim · 0 não · 1 outros
  • PODE 9 sim · 2 não
  • PDT 8 sim · 2 não
  • PSOL 9 sim · 0 não
  • PCdoB 7 sim · 0 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • AVANTE 3 sim · 1 não
  • REDE 4 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
  • PV 3 sim · 0 não
  • PRD 1 sim · 2 não
  • CIDADANIA 1 sim · 1 não
  • MISSÃO 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

385 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Câmara, Plenário, 18 mar 2026, 21:57.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 18 mar 2026Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 152 sim · 254 não
  5. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 125 sim · 297 não
  6. Câmara · 18 mar 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 116 sim · 311 não
  7. Câmara · 25 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

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