Votações / Câmara / 18 mar 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3880/2024
Muda uma lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º
Nesta votação: Mudança em um trecho
Votação de uma alteração pontual no texto.
Rejeitado Rejeitado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Descrição oficial da votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Câmara, Plenário, 18 mar 2026, 21:44.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 232 sim · 151 não
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 152 sim · 254 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 125 sim · 297 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 116 sim · 311 não
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual