Votações / Câmara / 9 fev 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 14/2026

Trata da redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 298 votaram sim e 132 votaram não.

298votaram sim

132votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (431 nomes na lista)

Sim29869,1%
Não13230,6%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 431 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl AvanSolidPrd...Sim
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
NovoNão
OposiçãoNão
PDTSim
PLNão
PSBSim

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Como votou cada partido

PL 10 sim · 66 não
PT 62 sim · 1 não
UNIÃO 32 sim · 14 não
REPUBLICANOS 35 sim · 3 não · 1 outros
PSD 33 sim · 5 não
PP 25 sim · 9 não
MDB 28 sim · 6 não
PDT 14 sim · 1 não
PSB 12 sim · 2 não
PODE 14 sim · 0 não
PSDB 10 sim · 1 não
PSOL 0 sim · 10 não
PCdoB 8 sim · 0 não
AVANTE 5 sim · 1 não
NOVO 0 sim · 5 não
SOLIDARIEDADE 4 sim · 0 não
REDE 0 sim · 4 não
PRD 2 sim · 2 não
PV 3 sim · 0 não
CIDADANIA 1 sim · 2 não

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Como cada parlamentar votou

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431 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.

Câmara, Plenário, 9 fev 2026, 20:19.

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