Votações / Câmara / 16 jun 2025

Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 314/2025

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 346 votaram sim e 97 votaram não.

346votaram sim

97votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (444 nomes na lista)

Sim34677,9%
Não9721,8%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 444 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDENão
GovernoLiberado
MaioriaLiberado
MinoriaSim
NovoSim
OposiçãoSim

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Como votou cada partido

PL 76 sim · 2 não
PT 0 sim · 59 não
UNIÃO 55 sim · 0 não
REPUBLICANOS 39 sim · 0 não · 1 outros
PSD 40 sim · 0 não
PP 39 sim · 0 não
MDB 34 sim · 1 não
PDT 14 sim · 0 não
PSB 4 sim · 10 não
PODE 12 sim · 0 não
PSDB 11 sim · 0 não
PSOL 0 sim · 11 não
AVANTE 6 sim · 2 não
PCdoB 0 sim · 7 não
PRD 5 sim · 0 não
NOVO 4 sim · 0 não
CIDADANIA 4 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 3 sim · 1 não
PV 0 sim · 3 não
REDE 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

444 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Câmara, Plenário, 16 jun 2025, 21:30.

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