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Votações / Câmara / 17 set 2025

Medida provisóriaDecisão do Presidente da República que vale como lei na hora, mas perde efeito se o Congresso não aprovar em até 120 dias. · MPV 1300/2025

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 321 votaram sim e 117 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PDTSim
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Como votou cada partido

  • PL 6 sim · 68 não · 1 outros
  • PT 63 sim · 0 não
  • UNIÃO 34 sim · 12 não
  • PP 32 sim · 9 não
  • REPUBLICANOS 39 sim · 2 não
  • PSD 34 sim · 6 não
  • MDB 21 sim · 7 não
  • PODE 15 sim · 1 não
  • PDT 15 sim · 0 não
  • PSB 14 sim · 0 não
  • PSOL 14 sim · 0 não
  • PSDB 6 sim · 4 não
  • PCdoB 9 sim · 0 não
  • AVANTE 6 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 5 sim · 0 não
  • PRD 1 sim · 4 não
  • NOVO 0 sim · 4 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • CIDADANIA 3 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

439 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.

Câmara, Plenário, 17 set 2025, 17:48.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 17 set 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final 352 sim · 93 não
  2. Câmara · 17 set 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 322 sim · 125 não
  3. Câmara · 17 set 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 423 sim · 36 não
  4. Câmara · 17 set 2025Aprovado Votação Nesta votação: votação 436 sim · 14 não
  5. Câmara · 17 set 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 17 set 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 326 sim · 109 não
  7. Câmara · 17 set 2025Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 118 sim · 326 não
  8. Câmara · 3 set 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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