Votações / Câmara / 17 set 2025
Medida provisóriaDecisão do Presidente da República que vale como lei na hora, mas perde efeito se o Congresso não aprovar em até 120 dias. · MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Nesta votação: Pedido de urgência
Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Descrição oficial da votação: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Câmara, Plenário, 17 set 2025, 16:20.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
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Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final 352 sim · 93 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 322 sim · 125 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 321 sim · 117 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 423 sim · 36 não
- Votação Nesta votação: votação 436 sim · 14 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 326 sim · 109 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 118 sim · 326 não
- Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual