Votações / Câmara / 16 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 759/2026

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 279 votaram sim e 131 votaram não.

279votaram sim

131votaram não

2outros registros

Ver todas as categorias registradas (412 nomes na lista)

Sim27967,7%
Não13131,8%
Abstenção10,2%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 412 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl AvanSolidPrd...Sim
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
NovoNão
OposiçãoNão
PLNão

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Como votou cada partido

PL 2 sim · 70 não
PT 53 sim · 0 não
REPUBLICANOS 30 sim · 9 não · 1 outros
UNIÃO 26 sim · 14 não
PP 25 sim · 12 não
PSD 27 sim · 8 não
MDB 24 sim · 6 não
PSDB 13 sim · 1 não
PDT 14 sim · 0 não
PODE 12 sim · 2 não
PSB 12 sim · 0 não
PSOL 11 sim · 0 não
AVANTE 6 sim · 1 não · 1 outros
PCdoB 8 sim · 0 não
NOVO 0 sim · 5 não
PV 4 sim · 0 não
PRD 3 sim · 1 não
REDE 3 sim · 1 não
CIDADANIA 3 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 3 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

412 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Câmara, Plenário, 16 mar 2026, 18:49.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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