Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 759/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação atualAguardando Parecer desde 09/06/2026 · CFT
AutoriaRafael Brito
Apresentada na Câmara em25/02/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, disciplina obrigatória, conteúdo programático, igualdade entre os sexos, cidadania, enfrentamento, misoginia, sexismo, violência contra a mulher. _Alteração
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 09/06/2026 · CFTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
- 27/05/2026 · CMULHERDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
- 25/05/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 1554/2026 à proposição PL 1021/2026. documento
- 22/04/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
- 27/03/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
- 25/03/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
- 24/03/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
- 24/03/2026 · CMULHERRecebimentoRecebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
- 17/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 1021/2026 documento
- 17/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 936/2026 documento
- 17/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
- 17/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 994. documento
- 16/03/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026.
- 16/03/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 1354/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 759/2026.
- 10/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1354/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”". documento