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Votações / Câmara / 9 dez 2025

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 125/2022

Cria o Código de Defesa do Contribuinte

Nesta votação: Mudança em um trecho

Votação de uma alteração pontual no texto.

Rejeitado Rejeitado: 8 votaram sim e 382 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Não
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • PSBNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 2 sim · 65 não
  • UNIÃO 0 sim · 51 não
  • PT 1 sim · 43 não
  • PP 1 sim · 38 não
  • PSD 0 sim · 35 não
  • REPUBLICANOS 0 sim · 30 não · 1 outros
  • MDB 1 sim · 29 não
  • PODE 0 sim · 15 não
  • PDT 0 sim · 13 não
  • PSDB 0 sim · 11 não
  • PSB 2 sim · 8 não
  • PSOL 0 sim · 9 não
  • PCdoB 0 sim · 8 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • AVANTE 0 sim · 5 não
  • SOLIDARIEDADE 1 sim · 4 não
  • PRD 0 sim · 5 não
  • CIDADANIA 0 sim · 3 não
  • REDE 0 sim · 3 não
  • PV 0 sim · 2 não
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Como cada parlamentar votou

391 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Descrição oficial da votação: Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

Câmara, Plenário, 9 dez 2025, 23:32.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 9 dez 2025Aprovado Proposta principal Nesta votação: proposta principal 436 sim · 2 não
  2. Câmara · 9 dez 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 30 out 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 30 out 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 30 out 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 30 out 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 30 out 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 30 out 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência 336 sim · 50 não
  9. Câmara · 23 set 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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