Cria o Código de Defesa do Contribuinte

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 23 set 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 30 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 336 votaram sim e 50 votaram não.
3. 30 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 30 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 30 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
6. 30 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
7. 30 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
8. 9 dez 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
9. 9 dez 2025 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado: 436 votaram sim e 2 votaram não.
10. 9 dez 2025 · CâmaraMudança em um trecho RejeitadoRejeitado: 8 votaram sim e 382 votaram não.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 34.

1. 08/01/2026 · MESATransformado em Norma Jurídica com Veto ParcialTransformado na Lei Complementar 225/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.
2. 16/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Ofício nº 881/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. documento
3. 16/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 67/2025. documento
4. 16/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoOfício nº 880/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 67/2025-SGM-P documento
5. 16/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
6. 09/12/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à sanção (PLP 125/2022).
7. 09/12/2025 · PLENAcessóriosFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
8. 09/12/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
9. 09/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
10. 09/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
11. 09/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
12. 09/12/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário sobre as despesas ou receitas públicas, não cabendo pronunciamento sobre a sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito pela sua rejeição. documento
13. 09/12/2025 · PLENAcessóriosO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.
14. 09/12/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
15. 09/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento.

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