Votações / Câmara / 3 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4183/2024

Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 317 votaram sim e 117 votaram não.

317votaram sim

117votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (435 nomes na lista)

Sim31772,9%
Não11726,9%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 435 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl AvanSolidPrd...Sim
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MinoriaSim
NovoSim
OposiçãoSim
PDTNão
PLSim

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Como votou cada partido

PL 71 sim · 0 não · 1 outros
PT 1 sim · 62 não
UNIÃO 44 sim · 4 não
REPUBLICANOS 41 sim · 0 não
PSD 37 sim · 2 não
PP 35 sim · 1 não
MDB 35 sim · 1 não
PSB 10 sim · 5 não
PDT 1 sim · 13 não
PODE 12 sim · 1 não
PSOL 0 sim · 11 não
PSDB 9 sim · 1 não
PCdoB 0 sim · 7 não
AVANTE 5 sim · 2 não
NOVO 5 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 4 sim · 1 não
PRD 5 sim · 0 não
REDE 0 sim · 4 não
PV 1 sim · 2 não
CIDADANIA 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

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435 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.

Câmara, Plenário, 3 mar 2026, 17:03.

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