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Votações / Câmara / 7 out 2025

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 14/2021

Muda a Constituição para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do…

Nesta votação: Primeira votação

Mudanças na Constituição passam por duas votações em cada Casa. Esta é a primeira.

Aprovado Aprovado: 446 votaram sim e 20 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl PlUniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoLiberado
  • MaioriaSim
  • MinoriaSim
  • NovoNão
  • OposiçãoSim
  • PDTSim
  • PSBSim
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Como votou cada partido

  • PL 63 sim · 11 não
  • PT 65 sim · 0 não
  • UNIÃO 54 sim · 1 não
  • PP 43 sim · 2 não
  • REPUBLICANOS 41 sim · 1 não · 1 outros
  • PSD 41 sim · 0 não
  • MDB 38 sim · 0 não
  • PODE 16 sim · 0 não
  • PDT 15 sim · 0 não
  • PSB 14 sim · 0 não
  • PSOL 14 sim · 0 não
  • PSDB 12 sim · 0 não
  • PCdoB 8 sim · 0 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • SOLIDARIEDADE 5 sim · 0 não
  • AVANTE 5 sim · 0 não
  • PV 4 sim · 0 não
  • PRD 4 sim · 0 não
  • CIDADANIA 3 sim · 0 não
  • REDE 1 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

467 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Descrição oficial da votação: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

Câmara, Plenário, 7 out 2025, 21:21.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 7 out 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 7 out 2025Aprovado Segunda votação Nesta votação: segunda votação 426 sim · 10 não
  3. Câmara · 7 out 2025Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 7 out 2025Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 7 out 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 7 out 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 7 out 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 7 out 2025Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  9. Câmara · 1 out 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 9 set 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  11. Câmara · 9 set 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  12. Câmara · 9 set 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

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