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Votações / Câmara / 9 fev 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3278/2021

Cria o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 304 votaram sim e 113 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • PSBSim
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Como votou cada partido

  • PL 6 sim · 67 não
  • PT 60 sim · 1 não
  • UNIÃO 31 sim · 17 não
  • PP 27 sim · 9 não
  • PSD 32 sim · 4 não
  • REPUBLICANOS 31 sim · 2 não · 1 outros
  • MDB 27 sim · 4 não
  • PDT 15 sim · 0 não
  • PSB 14 sim · 0 não
  • PODE 13 sim · 0 não
  • PSDB 10 sim · 2 não
  • PSOL 10 sim · 0 não
  • PCdoB 7 sim · 0 não
  • AVANTE 6 sim · 0 não
  • NOVO 0 sim · 5 não
  • CIDADANIA 2 sim · 2 não
  • REDE 4 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 4 sim · 0 não
  • PRD 3 sim · 0 não
  • PV 2 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

418 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.

Câmara, Plenário, 9 fev 2026, 19:57.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 13 mai 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 13 mai 2026Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 13 mai 2026Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 13 mai 2026Aprovado Proposta principal Nesta votação: proposta principal Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 13 mai 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 9 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 9 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 9 fev 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  9. Câmara · 10 dez 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 2 jul 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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