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Votações / Câmara / 16 jul 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Trata do licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição…

Nesta votação: Texto final

Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.

Aprovado Aprovado: 231 votaram sim e 87 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDEObstrução
  • GovernoNão
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
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Como votou cada partido

  • PL 66 sim · 0 não
  • PT 0 sim · 42 não
  • UNIÃO 36 sim · 3 não
  • PP 33 sim · 2 não
  • REPUBLICANOS 28 sim · 0 não · 1 outros
  • PSD 23 sim · 2 não
  • MDB 21 sim · 1 não
  • PSOL 0 sim · 9 não · 1 outros
  • PCdoB 0 sim · 7 não
  • PSB 0 sim · 7 não
  • PSDB 7 sim · 0 não
  • PODE 4 sim · 3 não
  • AVANTE 4 sim · 2 não
  • NOVO 4 sim · 0 não
  • PDT 1 sim · 3 não
  • CIDADANIA 2 sim · 1 não
  • PRD 2 sim · 1 não
  • PV 0 sim · 2 não
  • SOLIDARIEDADE 0 sim · 1 não
  • REDE 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

320 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

Câmara, Plenário, 16 jul 2025, 03:37.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 229 sim · 82 não
  3. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 221 sim · 77 não
  4. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 234 sim · 101 não
  5. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 232 sim · 104 não
  6. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 242 sim · 117 não
  7. Câmara · 16 jul 2025Rejeitado Votação Nesta votação: votação Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Votação Nesta votação: votação 267 sim · 116 não
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  10. Câmara · 16 jul 2025Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 119 sim · 273 não
  11. Câmara · 16 jul 2025Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 124 sim · 269 não
  12. Câmara · 28 mai 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

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