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Votações / Câmara / 12 nov 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4527/2025

Muda uma lei para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Rejeitado Rejeitado: 72 votaram sim e 350 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Liberado
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PDTNão
  • PLNão
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Como votou cada partido

  • PL 2 sim · 71 não
  • PT 1 sim · 59 não
  • PP 26 sim · 17 não
  • UNIÃO 8 sim · 33 não · 1 outros
  • REPUBLICANOS 2 sim · 36 não · 1 outros
  • PSD 6 sim · 29 não · 1 outros
  • MDB 6 sim · 23 não · 1 outros
  • PODE 9 sim · 6 não · 1 outros
  • PDT 0 sim · 15 não
  • PSB 0 sim · 15 não
  • PSDB 7 sim · 5 não
  • PSOL 0 sim · 11 não
  • PCdoB 0 sim · 8 não
  • AVANTE 4 sim · 2 não
  • NOVO 0 sim · 4 não
  • PV 0 sim · 4 não
  • SOLIDARIEDADE 0 sim · 4 não
  • PRD 0 sim · 4 não
  • CIDADANIA 1 sim · 2 não
  • REDE 0 sim · 2 não
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Como cada parlamentar votou

427 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.

Câmara, Plenário, 12 nov 2025, 18:27.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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