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Votações / Câmara / 9 dez 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4497/2024

Trata da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado: 310 votaram sim e 115 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • GovernoNão
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PDTNão
  • PLSim
  • PSBNão
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 75 sim · 2 não
  • PT 2 sim · 57 não
  • UNIÃO 46 sim · 3 não · 1 outros
  • REPUBLICANOS 38 sim · 0 não · 1 outros
  • PP 38 sim · 1 não
  • PSD 31 sim · 3 não
  • MDB 31 sim · 1 não
  • PODE 13 sim · 2 não
  • PSB 2 sim · 12 não
  • PDT 4 sim · 9 não
  • PSDB 12 sim · 0 não
  • PCdoB 0 sim · 9 não
  • PSOL 0 sim · 9 não
  • AVANTE 5 sim · 2 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • SOLIDARIEDADE 3 sim · 1 não
  • PRD 3 sim · 0 não
  • CIDADANIA 2 sim · 0 não
  • PV 0 sim · 2 não
  • REDE 0 sim · 2 não
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Como cada parlamentar votou

427 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Câmara, Plenário, 9 dez 2025, 21:11.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 9 dez 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 9 dez 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 112 não
  3. Câmara · 9 dez 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 286 sim · 107 não
  4. Câmara · 9 dez 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 298 sim · 117 não
  5. Câmara · 9 dez 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 302 sim · 124 não
  6. Câmara · 9 dez 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 283 sim · 116 não
  7. Câmara · 9 dez 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 311 sim · 114 não
  8. Câmara · 10 jun 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  9. Câmara · 10 jun 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 10 jun 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 257 sim · 88 não
  11. Câmara · 10 jun 2025Rejeitado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  12. Câmara · 10 jun 2025Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 328 sim · 100 não

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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