Votações / Câmara / 28 mai 2026

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 5/2023

Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Sem resultado informado Resultado: 342 votaram sim e 113 votaram não.

342votaram sim

113votaram não

6outros registros

Ver todas as categorias registradas (461 nomes na lista)

Sim34274,2%
Não11324,5%
Abstenção51,1%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 461 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PT-PCdoB-PVNão
MaioriaLiberado
MinoriaSim
OposiçãoSim
PLSim

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Como votou cada partido

PL 92 sim · 0 não
PT 0 sim · 59 não · 1 outros
PSD 41 sim · 5 não
PP 37 sim · 2 não
UNIÃO 39 sim · 0 não
REPUBLICANOS 38 sim · 0 não
MDB 17 sim · 15 não · 1 outros
PODE 26 sim · 0 não · 1 outros
PSDB 14 sim · 2 não
PSB 11 sim · 3 não · 1 outros
PSOL 0 sim · 12 não
PDT 7 sim · 1 não
PCdoB 2 sim · 6 não
PV 1 sim · 5 não
SOLIDARIEDADE 6 sim · 0 não
AVANTE 5 sim · 0 não
NOVO 4 sim · 0 não
REDE 0 sim · 1 não · 2 outros
CIDADANIA 1 sim · 1 não
PRD 1 sim · 0 não
MISSÃO 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

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461 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Descrição oficial da votação: Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Câmara, Plenário, 28 mai 2026, 16:13.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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