Votações / Câmara / 28 mai 2026
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 5/2023
Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI
Nesta votação: Texto final
Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Câmara, Plenário, 28 mai 2026, 17:26.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Segunda votação Nesta votação: segunda votação 368 sim · 96 não
- Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 335 sim · 117 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 342 sim · 113 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 340 sim · 110 não
- Primeira votação Nesta votação: primeira votação 385 sim · 93 não
- Votação Nesta votação: votação 467 sim · 4 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 102 sim · 322 não