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Votações / Câmara / 28 mai 2026

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 5/2023

Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI

Nesta votação: Primeira votação

Mudanças na Constituição passam por duas votações em cada Casa. Esta é a primeira.

Aprovado Aprovado: 385 votaram sim e 93 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

  • PL 96 sim · 0 não
  • PT 1 sim · 58 não · 2 outros
  • PSD 46 sim · 1 não
  • UNIÃO 45 sim · 0 não
  • REPUBLICANOS 42 sim · 0 não
  • PP 37 sim · 1 não
  • MDB 31 sim · 4 não · 1 outros
  • PODE 26 sim · 0 não · 1 outros
  • PSDB 16 sim · 1 não
  • PSB 12 sim · 3 não · 1 outros
  • PSOL 0 sim · 12 não
  • PCdoB 4 sim · 5 não · 1 outros
  • PDT 8 sim · 1 não
  • PV 1 sim · 5 não
  • SOLIDARIEDADE 6 sim · 0 não
  • NOVO 5 sim · 0 não
  • AVANTE 5 sim · 0 não
  • REDE 0 sim · 1 não · 2 outros
  • CIDADANIA 2 sim · 0 não
  • PRD 2 sim · 0 não
  • MISSÃO 0 sim · 1 não
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Como cada parlamentar votou

486 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Descrição oficial da votação: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Câmara, Plenário, 28 mai 2026, 15:27.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 28 mai 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 28 mai 2026Aprovado Segunda votação Nesta votação: segunda votação 368 sim · 96 não
  3. Câmara · 28 mai 2026Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 28 mai 2026Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 28 mai 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 335 sim · 117 não
  6. Câmara · 28 mai 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 342 sim · 113 não
  7. Câmara · 28 mai 2026Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 340 sim · 110 não
  8. Câmara · 28 mai 2026Aprovado Votação Nesta votação: votação 467 sim · 4 não
  9. Câmara · 28 mai 2026Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 102 sim · 322 não

Ver o caminho completo da proposta

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