Votações / Câmara / 28 mai 2026
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 5/2023
Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI
Nesta votação: Pedido para votar antes do prazo
Votação para permitir que uma etapa aconteça antes do intervalo mínimo previsto nas regras.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.
Câmara, Plenário, 28 mai 2026, 16:49.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
- Segunda votação Nesta votação: segunda votação 368 sim · 96 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 335 sim · 117 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 342 sim · 113 não
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 340 sim · 110 não
- Primeira votação Nesta votação: primeira votação 385 sim · 93 não
- Votação Nesta votação: votação 467 sim · 4 não
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 102 sim · 322 não