Votações / Câmara / 28 abr 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1944/2026

Muda uma lei para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 330 votaram sim e 104 votaram não.

330votaram sim

104votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (435 nomes na lista)

Sim33075,9%
Não10423,9%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 435 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaSim
MissãoSim
NovoSim
PLSim

Registro oficialCâmara dos Deputados

Como votou cada partido

PL 83 sim · 0 não
PT 1 sim · 60 não
PP 41 sim · 1 não
REPUBLICANOS 37 sim · 0 não · 1 outros
PSD 34 sim · 4 não
UNIÃO 34 sim · 0 não
MDB 29 sim · 2 não
PODE 17 sim · 0 não
PSDB 15 sim · 0 não
PSB 10 sim · 4 não
PCdoB 1 sim · 10 não
PSOL 0 sim · 10 não
PDT 8 sim · 1 não
PV 0 sim · 6 não
SOLIDARIEDADE 5 sim · 1 não
AVANTE 5 sim · 1 não
NOVO 4 sim · 0 não
REDE 0 sim · 4 não
CIDADANIA 3 sim · 0 não
PRD 2 sim · 0 não
MISSÃO 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

435 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Câmara, Plenário, 28 abr 2026, 20:44.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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