Votações / Câmara / 19 mai 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5900/2025

Muda uma lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse…

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado: 317 votaram sim e 123 votaram não.

317votaram sim

123votaram não

1outros registros

Ver todas as categorias registradas (441 nomes na lista)

Sim31771,9%
Não12327,9%
Art. 17 (presidência)10,2%

Percentuais sobre os 441 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
NovoSim
OposiçãoSim
PLSim
PSBNão

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Como votou cada partido

PL 81 sim · 1 não
PT 0 sim · 59 não
UNIÃO 41 sim · 2 não
PSD 37 sim · 6 não
REPUBLICANOS 35 sim · 3 não · 1 outros
PP 36 sim · 1 não
MDB 28 sim · 1 não
PODE 18 sim · 3 não
PSB 4 sim · 12 não
PSDB 13 sim · 1 não
PSOL 0 sim · 12 não
PCdoB 1 sim · 9 não
PDT 8 sim · 1 não
PV 0 sim · 6 não
AVANTE 4 sim · 1 não
NOVO 4 sim · 0 não
REDE 0 sim · 4 não
SOLIDARIEDADE 4 sim · 0 não
PRD 1 sim · 1 não
CIDADANIA 1 sim · 0 não
MISSÃO 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

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441 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

Câmara, Plenário, 19 mai 2026, 17:11.

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